quinta-feira, 30 de junho de 2011

Senado aprova fidelidade partidária

Mário Coelho

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por oito votos a três, o Projeto de Lei do Senado 266/11, que prevê a fidelidade partidária nos cargos proporcionais e majoritários. Aprovada em caráter terminativo, a matéria simplesmente coloca na legislação a resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2007, que prevê a perda de mandato para quem trocar de partido sem justa causa. O projeto agora segue para votação na Câmara.
Apesar de o texto original estabelecer os quatro tipos de justa causa previstos pelo TSE, os senadores aprovaram um destaque, por sete votos a seis, que acaba com a possibilidade de troca de legenda com a criação de um novo partido. A medida atinge diretamente parlamentares que saírem de suas agremiações originais para entrar no PSD, legenda recém criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Na resolução original, estão previstas como justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. O relator do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), discordou da mudança. Para ele, o destaque desvirtua o texto original. Ele até propôs que fosse mantido somente a grave discriminação pessoal, mas não teve apoio dos colegas.
No seu relatório, ele apresentou uma emenda permitindo que, nas eleições majoritárias - prefeito, governador, senador e presidente da República - ficasse permitida a troca de partido dentro da mesma coligação. No entanto, a medida teve resistência na CCJ. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta cria uma "janela de status". "Isto mata o instituto da fidelidade partidária", afirmou.
Durante a discussão, senadores levantaram a questão de que a proposta é inconstitucional. Para eles, somente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) poderia disciplinar o tema, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a fidelidade partidária e a resolução editada pelo TSE. "Eu entendo que uma mudança desta só pode ser feita por emenda constitucional, é uma questão do STF. Como uma lei ordinária pode fazer isso?", disse Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Referendo
Na mesma sessão, a CCJ aprovou a necessidade de realização de referendo popular por conta de mudanças no sistema eleitoral nas eleições proporcionais. Originada na Comissão Especial de Reforma Política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/11 modifica o artigo 45 da Constituição Federal prevendo que todas as modificações só entrem em vigor após a consulta popular.
"O referendo, juntamente com o plebiscito, a iniciativa popular e o voto, são instrumentos de exercício da soberania popular, fundamentais em uma sociedade livre e democrática", disse o relator da PEC, Romero Jucá (PMDB-RR).
No debate, os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Humberto Costa (PT-PE) se posicionaram contra o referendo. Demóstenes afirmou que os legisladores têm legitimidade para aprovar alteração no sistema eleitoral. Já Humberto Costa disse considerar que a consulta à população deveria ocorrer algum tempo após a adoção do novo sistema.

CCJ do Senado acaba com coligações proporcionais

Mário Coelho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por 14 votos favoráveis e seis contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/11, que acaba com a possibilidade de coligações nas eleições proporcionais. A medida vale para a disputa aos cargos de vereador, deputado distrital, estadual e federal. Agora a PEC, uma das propostas elaboradas pela Comissão Especial de Reforma Política da Casa, será analisada no plenário no Senado.
O relator Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que o fim das coligações nas eleições proporcionais vai permitir que o eleitor identifique o ideário político de cada candidato. Para o peemedebista, os eleitos seriam representantes "comprometidos com os programas dos respectivos partidos". "Além disso, a medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a transparência na representação política, já que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outra de agremiação", disse.
A discussão na CCJ acabou dividida em duas correntes. Senadores de partidos maiores defenderam o fim das coligações, enquanto representantes de siglas menores pregaram a manutenção do atual sistema. Tanto que Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado contra o relatório de Valdir Raupp. Para Inácio Arruda, a PEC "conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil", conforme expresso na Constituição federal. O fim das coligações, diz ele, fere direito de associação entre partidos, previsto na Carta.
"As coligações são permitidas desde o primeiro Código Eleitoral. Apenas nos períodos de ditadura as coligações para as eleições proporcionais foram proibidas", disse o senador cearense. Para ele, os problemas resultantes das alianças nas eleições proporcionais devem ser corrigidos com o aperfeiçoamento do sistema. Ele encontrou apoio em representantes de outros partidos, como Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

Valadares, então, apresentou uma emenda que cria a Federação dos Partidos Políticos, por meio da qual duas ou mais siglas poderiam se aliar por três anos com cláusula de fidelidade partidária.
A emenda de Valadares foi rejeitada no relatório de Raupp. E também rechaçada pela maioria dos senadores. Um argumento preponderante na sessão da CCJ foi que parte dos pequenos partidos existe apenas para atender a projetos pessoais e interesses escusos. "A grande maioria dos partidos políticos é constituída para obtenção de favores", disse Demóstenes Torres (DEM-GO).

Para ele, o eleitor não se identifica com o partido, ele vota no candidato. O senador goiano afirmou que eles acabam fazendo um "balcão de negócios", vendendo seu tempo de televisão para as legendas maiores. A opinião de Demóstenes foi atacada por Eduardo Amorim. "Os partidos pequenos não têm nem acesso aos cargos", disse.
O argumento de Demóstenes foi atacado também por outros senadores. Para Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o problema está nos grandes partidos. Ele lembrou do depoimento do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que atribuiu ao próprio partido o envolvimento do seu nome no escândalo dos aloprados. Pedro Simon (PMDB-RS) concordou com o tucano. O peemedebista lembrou que, atualmente, grande parte dos partidos não possui identidade ideológica e programática.

Entrevista : Flávio Dino: "Sarney deve compreender as razões de Dilma"

Adversário do clã Sarney, novo presidente da Embratur será subordinado a afilhado político do rival: "As decisões dela devem ser cumpridas e respeitadas"

Luciana Marques
Flávio Dino: "As diferenças regionais estão mantidas, até porque elas fazem parte do jogo político"
Flávio Dino: "As diferenças regionais estão mantidas, até porque elas fazem parte do jogo político" (Brizza Cavalcante/Agência Câmara)

Nenhum maranhense, muito menos o ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B), empossado nesta quarta-feira como presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), poderia prever tamanha ironia do destino. Opositor ferrenho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nas disputas regionais, Dino está bem mais cauteloso ao falar da família que ele tanto criticou.
Na campanha eleitoral de 2010 – quando perdeu a disputa ao governo do Maranhão para Roseana Sarney (PMDB) –, Dino falava em "herança maldita” na política estadual. Agora, já admite a relevância de Sarney frente ao Senado. A mudança de postura parece estar diretamente ligada ao cargo: a partir desta quarta-feira o ex-deputado passa a ser subordinado ao ministro do Turismo, Pedro Novais. Esse, por sua vez, deve a Sarney sua vaga na Esplanada dos Ministérios.
O novo presidente da Embratur diz que as divergências regionais continuarão - até porque ele não descarta disputar a prefeitura de São Luís (MA) em 2012, ou novamente ao governo do Maranhão, em 2014. O comando da Embratur pode servir de trampolim para a disputa ao governo, que ocorre no mesmo ano da Copa do Mundo de 2014. A Embratur está entre os órgãos que atuarão diretamente nas questões relativas ao turismo durante os jogos.
Flávio Dino falou ao site de VEJA logo após tomar posse. Pareceu constrangido ao comentar sua relação com aqueles que há poucos dias eram considerados inimigos. Já sobre a Embratur, conversou com desenvoltura: os números relativos ao órgão estavam na ponta de língua do novo presidente. Dino também falou sobre o papel da Embratur na Copa do Mundo de 2014. Às vésperas de sua posse, ele já tinha se reunido com o ministro do Esporte, Orlando Silva, e do Turismo, Pedro Novais, para tratar do assunto.
Como será sua relação com o ministro Pedro Novais, seu adversário político no estado? No plano nacional, nós integramos o mesmo campo político, que apoia o governo da presidente Dilma. Essa aliança nacional é determinante para que eu transmita a certeza de que nós teremos uma relação cordial, produtiva, eficiente e alinhada com os grandes objetivos estabelecidos pela presidente.
Mas o ministro é ligado a Sarney, seu grande opositor. O presidente Sarney exerce um relevantíssimo papel no Congresso Nacional, isso é indiscutível. Evidentemente que ele próprio, como ex-presidente, deve compreender as decisões da presidente Dilma, que considerou pertinente minha presença na Embratur. As decisões dela devem ser cumpridas e respeitadas por todos.
E como ficam as disputas locais? As diferenças regionais estão mantidas, até porque elas fazem parte do jogo político. Nós não alteramos em nada nosso posicionamento na política regional. Nacionalmente o espirito é de compreensão de que fazemos parte do mesmo projeto. A boa política não nega as diferenças. Pelo contrário, as compreende como legítimas e as administra. As diferenças estão no plano regional: há tempo, espaço e modo de decidi-las lá na politica regional - o que, evidentemente, não contamina o nosso trabalho conjunto nacionalmente.
Como o senhor avalia o fato de Dilma ter apoiado Roseana Sarney em detrimento da sua candidatura ao governo do Maranhão? Não há ressentimentos, foi uma avaliação política nacional. Tanto que minha relação política com a Dilma continua a mesma relação de confiança e de fraternidade. O PC do B é um partido da base, integra o campo político que ajudou a conduzir os êxitos do governo Lula. Integramos o governo da presidente Dilma, não há nenhum desconforto em relação a isso. Nosso partido compreende a importância da heterogeneidade, da amplitude da base política que sustenta o nosso governo.
O senhor pretende ser candidato à prefeitura de São Luís no ano que vem? Por uma decisao partidária, deixamos o debate para 2012. Não posso cravar que serei candidato, como também não posso cravar que não serei. Nesse debate, eu tenho uma "vontade", mas ninguém é candidato a uma eleição majoritária porque quer ser, é preciso ter uma movimento político amplo. Em 2014, minha candidatura ao governo do Maranhão já é um objetivo colocado partidariamente.
Qual sua avaliação sobre a disputa entre Henrique Meirelles e Márcio Fortes no comando da Autoridade Pública Olímpica (APO)? São dois executivos de grandes qualidades, ambos testados, seja em atividades de mercado, seja em atividades públicas. Tenho certeza que esse desenho institucional, ainda em curso, de construção da APO vai chegar a um bom resultado, a uma divisão de papeis. Não há nenhum homem ou nenhuma mulher que dê conta da tarefa de realizar o maior evento esportivo do planeta. É importante ter tranquilidade, sem ansiedade. Ainda há tempo, o Brasil está dentro do cronograma para a realização do evento.
Qual seu objetivo à frente da Embratur? A palavra é avançar, porque temos um patamar já bastante bom, que conseguiu consolidar o Brasil como um dos dez principais destinos turísticos no seguimento de eventos. Temos hoje mais de 5 milhões de turistas estrangeiros, conseguimos trazer para a economia brasileira mais de 6 bilhões de dólares no ano passado. E temos uma imensa janela de oportunidades à nossa frente, representada por uma sequência de eventos, como os Jogos Mundiais Militares na próxima semana. Depois teremos Rio+20 em 2012, Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014, Copa América em 2015 e Olimpíadas em 2016.
E qual será o papel da Embratur na Copa do Mundo de 2014? A expectativa é de receber 600.000 turistas estrangeiros durante o evento. Nossa grande missão é fazer com os que os turistas voltem e, com isso, a gente atinja as nossas metas de dobrar o número de turistas e triplicar o número de divisas oriundas da atividade de turismo após os eventos esportivos.

terça-feira, 28 de junho de 2011

PHS Timon Realiza Encontro Politico Intermunicipal


No último Domingo dia 26 de junho de 2011 o município de Timon-MA foi palco do 1º Encontro Interminucipal do Partido Humanista da Solidariedade. Na oportunidade estiveram presentes lideranças do município de Timon, inclusive um representante do Governo Municipal enviado a pedido do Vice-prefeito Edivar Ribeiro que se encontrava de luto, consternado a entes próximos que residiam na zona rural daquele município e por meio deste pretérito ressalvou sua ausência ao evento.

O encontro teve inicio com as palavras do Presidente do PHS – Timon o Senhor Ronaldo Gonçalves, logo em seguida falaram componentes da Executiva do PHS local, autoridades empresariais como o “Carioca” Presidente da ACITI-Timon, representantes de outros partidos como o PPS e PRTB lá presentes. Logo em seguida falaram os convidados de outros municípios que compunham a mesa. De Caxias, os oradores foram Wilton Lobo e José de Arimatéa (Presidente do PHS Caxias e Pesquisador e Estudioso Político, respectivamente) da cidade de São Luis abrilhantou o evento o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Timon, o Vereador Chaguinha intitulado pelos organizadores do encontro como o “padrinho” do PHS de Timon. Em seu discurso o Vereador Chaguinha foi didático, enfático e muito emblemático nas questões pertinentes ao que tinha como objetivo principal do encontro que segundo ele, “é trazer a realidade política ao seio das sociedades do Maranhão a fim de se propor novas perspectivas de discussão política, busca de lideranças e que a sociedade se conscientize da importância da militância e do entendimento do fazer política”.


Para Finalizar o Encontro, falou a todos o Interventor e Membro da Executiva Nacional do PHS, Presidente da Regional do partido no Maranhão e Vice-prefeito de Paço do Lumiar Excelentíssimo Senhor Raimundo Lima que teceu comentários importantíssimos para o crescimento e desenvolvimento do PHS em todo o |Estado e lembrou que a meta é aumentar o quadro de Vereadores, Prefeitos e Vice-prefeitos para as eleições de 2012 e que para tanto, faz-se necessário a participação o envolvimento e o compromisso das executivas municipais em se mobilizarem em prol da descoberta de novos nomes para a renovação das figuras saturadas e viciadas nos municípios para que o partido possa ainda mais arregimentar e fortalecer as bases e ganhar a credibilidade da população e se profissionalizar ainda mais na ciência do fazer política.
Abaixo seguem uma seqüência de registros do Encontro: