quinta-feira, 21 de julho de 2011

Saiba como fiscalizar os gastos com a verba pública

Notícias de escândalos de corrupção no Brasil não são novidade. O que poucos sabem é que o acesso a informações de gastos com a verba pública está disponível para a população em geral. Diversos sites – inclusive os oficiais – ajudam o eleitor a fiscalizar minuciosamente os orçamentos de cada órgão e acompanhar as ações dos políticos. Com essas ferramentas, fica fácil descobrir quando um deputado federal pagar caro num restaurante e manda a conta para a Câmara.

Veja a lista de sites abaixo:

Amarribo: Atua na promoção da cultura da probidade e na fiscalização de gastos públicos, além de disponibilizar informações para a formação de ONGs fiscalizadoras de prefeituras e câmaras municipais em todo o Brasil.

Às Claras: Projeto da ONG Transparência Brasil que permite saber quem financia quem nas campanhas políticas, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contas Abertas: Acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes. O portal oferece cursos online gratuitos sobre execução orçamentária e disponibiliza dados das transferências feitas pela União para Estados e municípios.

Controladoria Geral da União: O cidadão pode verificar os relatórios de fiscalizações de municípios e irregularidades sobre a transferência de verbas.

Copa Transparente: Portal criado pelo Senado para fiscalizar a Copa do Mundo de Futebol 2014.

ONG Transparência Brasil: O site carrega o histórico dos governadores e parlamentares brasileiros no Congresso Nacional, assembleias estaduais, câmaras das capitais. Ainda é possível ler matérias sobre corrupção nos jornais.

Portal da Transparência do Senado: Dados e informações detalhados sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Senado Federal.

Portal Transparência da Câmara dos Deputados: Portal da Câmara dos Deputados dá a oportunidade aos eleitores fiscalizarem os gastos e atuação de cada parlamentar.

Portal Transparência: Por meio do portal é possível consultar detalhadamente todos oconvênios firmados pelas prefeituras e governos estaduais com a União. A atualização dos dados é diária.

Siga Brasil: Sistema de informações que permite acesso a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais.

Tribunal de Contas da União: O cidadão tem acesso a todos os cidados nos processos em tramitação na Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral: Prestações de contas de todos os candidatos desde as eleições de 2000.

Vote na Web: Possibilita inteiração e opinião dos internautas sobre os projetos de lei que estão sendo votados no Congresso Nacional.

Toque de recolher começa a valer a partir de 13 de Agosto em Caxias-Ma

Por Julimar Silva (Debate Democrático)

O Juiz Antonio Manoel Araujo Veloso que responde pela vara da Infância e Juventude de Caxias-Ma, em entrevista ao Jornalista Ricardo Marques apresentador do Programa Acorda Caxias da TV Difusora, disse que começa no dia 13 de Agosto 2011 a vigência da Portaria que limita a presença de menores em Bares, Restaurantes, Casas de Shows e similares a partir das 23h00s. Após esse horário, o adolescente só pode permanecer nesses estabelecimentos com a presença pais ou responsáveis.

A medida foi chamada pelo Juiz de “toque de acolher” e não toque de recolher como a imprensa costuma se referir. Segundo Manoel Veloso, atualmente Caxias se apresenta como uma cidade onde a percepção que se tem é “de uma terra sem leis” e que isso deve mudar. Ele afirmou ainda que é inadmissível algumas atitudes praticadas por jovens na cidade, atitudes que têm custado a vida de pessoas.

O juiz culpou ainda a estrutura familiar, que para ele, estaria desestruturada e mesmo diante da falta de regras dos familiares, a justiça não pode se omitir de tomar as medidas cabíveis. Uma força tarefa deve ser montada para realizar as operações a partir da data estabelecida pelo Juizado da Infância e Juventude. Na força tarefa, os órgãos de segurança devem ser mobilizados, conselho tutelar, além do juizado da infância e órgãos de defesa da infância na cidade. Todas essas autoridades farão uma espécie de varredura nos estabelecimentos em potenciais que recebam menores a partir do horário de proibição estabelecido. Os adolescentes que tiverem a liberdade limitada serão encaminhados ao Conselho Tutelar na mesma noite. Os pais serão contatados e receberão uma advertência através de uma notificação. Os donos de estabelecimentos serão multados e os ambientes podem ser interditados.

De acordo com o Juiz Manoel Veloso o objetivo dessa medida é diminuir os índices de violência, do consumo de drogas e atos infracionais. Atualmente cerca de 60% dos furtos e roubos na cidade de Caxias-Ma, os chamados crimes patrimoniais estão ligados ao uso do crack. Ao falar sobre o tratamento de pessoas viciadas em drogas, o juiz disse que Caxias não conta ainda com tratamento com a internação do dependente, somente tratamento laboratorial e isso acaba fazendo com que o recolhimento de drogados seja ineficaz. A busca por tratamento é feita na sua maioria, na fazenda da esperança, mantida pela Igreja Católica fora bem distante da cidade de Caxias-Ma.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Sem eira nem beira

blog do Renato Meneses


Segundo o Portal da Transparência do município, a empresa Citéluz – prestadora de serviços na área de gestão de iluminação pública em Caxias – faturou da prefeitura, durante o mês de maio deste ano, a bagana de R$ 330.653,02.
Qualquer andarilho noturno ou mesmo as vacas notívagas e inocentes sabem que a iluminação urbana da cidade deixa muito a desejar em matéria de qualidade. A empresa limita-se a um serviço convencional de manutenção corretiva com acessórios obsoletos.

É preciso a gente se conscientizar que a cidade bem iluminada melhora a ambiência urbana e a interação social, é fator de mais segurança para as pessoas e para o tráfego. Enfim, aumenta o sentimento de valor da cidade.

Vivemos um tempo de mediocridade! Não se ousa pensar, planejar e nem mesmo criticar de forma construtiva. A sociedade está excessivamente em estado de letargia, semelhante ao gado que vai para o matadouro dos ideais.

Sem eira nem beira! Enquanto a Citéluz carreia para si o lucro proveniente da escuridão das nossas mentes.

domingo, 17 de julho de 2011

Idosa chutada em templo da Universal receberá R$ 51 mil


Portal Terra 

A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido feito pela Igreja Universal do Reino de Deus em Rio das Ostras para diminuir a indenização de R$ 51 mil a ser paga a uma fiel de 71 anos à época que foi chutada durante um culto em 2004. Segundo nota do Tribunal de Justiça desta quarta-feira, o golpe, proferido por um auxiliar do pastor, lançou Edilma de Oliveira por 3 m. Ela sofreu uma fratura na perna com lesões irreversíveis.

Nos autos, consta que Edilma não recebeu socorro após o acidente. Ela foi submetida a duas cirurgias para colocação de parafusos de platina. Em consequência, a idosa passou a necessitar de consultas médicas periódicas e também de tratamento fisioterápico. Além disso, ficou impossibilitada de fazer suas tarefas domésticas e os doces que vendia para ajudar seu sustento.

Em apelação, a Igreja pediu a nulidade de parte da sentença de primeiro grau quanto à condenação dos danos emergentes, dos alimentos indenizativos e contra o período fixado aos alimentos, porque a autora não teria comprovado despesas com o evento e renda mensal. A ré também tentou convencer a Justiça de que o fato de a mulher ter idade avançada e alguns problemas de saúde seria motivo para diminuir a indenização. "Como se a dor moral do idoso valesse menos", disse o desembargador relator da 15ª Câmara Cível, Celso Ferreira Filho.

Na decisão, o relator afirmou que a Igreja reconheceu que o caso ocorreu no interior de suas dependências, "lugar que por sabença comum, se destina a práticas espirituais que deixam muitas vezes os fiéis fora de si". Segundo o desembargador, "não foi fruto do acaso nem fato imprevisível que a autora tenha entrado sã nas dependências da ré e de lá saído incapacitada em razão de lesões".

Na decisão, o desembargador, ao manter a sentença de 1º grau, perguntou: "será que a ré não tem a percepção para dimensionar a dor sofrida por uma idosa que entrou íntegra em suas dependências apenas para orar e, ao sair, estava multilesionada, tendo que percorrer uma verdadeira "via crucis", por corredores de hospitais e através da interminável estrada da terapia medicamentosa?"