Pouco mais de três meses depois da posse, dez dos 27 governadores eleitos no ano passado respondem a processo de cassação do mandato na Justiça. Eles tiveram a eleição questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em acusações, como abuso de poder político e econômico, propaganda irregular e compra de votos.
Entre os processados na Justiça Eleitoral está o governador do segundo maior colégio eleitoral do Brasil, Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB). A maior parte dos governadores que tiveram os mandatos questionados na Justiça é da região Nordeste: Wilson Martins (PSB-PI), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Cid Gomes (PSB-CE), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Teotônio Vilela (PSDB-AL). A região Norte tem quatro governadores impugnados: Omar Aziz (PMN-AM), Anchieta Júnior (PSDB-RR), Tião Viana (PT-AC) e Siqueira Campos (PSDB-TO).
A tramitação desses processos, no entanto, pode durar quase o tempo inteiro do mandato de quatro anos. Entre os governadores eleitos em 2006, foram cassados pela Justiça Eleitoral os ex-governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), do Maranhão Jackson Lago (PDT) e de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). As decisões do TSE que afastaram os três dos cargos saíram em 2009, no penúltimo ano de mandato.
Uma das fases mais demoradas do processo é a produção das provas e os depoimentos de testemunhas que servirão de base para cassar ou absolver o governador questionado na Justiça Eleitoral. Apenas três processos de pedido de cassação estão nessa fase mais avançada. São as ações contra os governadores Siqueira Campos (TO), Teotônio Vilela (AL) e Rosalba Ciarlini (RN).
Sete dos 10 governadores que respondem a processo no TSE foram eleitos no primeiro turno. Como tiveram mais de 50% dos votos válidos, caso sejam cassados, a Justiça eleitoral pode determinar a realização de uma nova eleição nesses estados. Nos locais onde a disputa foi definida no segundo turno, o segundo candidato mais votado pode ser empossado em caso de cassação do titular do cargo. O tribunal tem decidido dessa forma nos últimos anos, mas esse entendimento pode ser modificado.
Veja abaixo a situação de cada governador que responde a processo no TSE.
Acre
O Ministério Público Eleitoral é autor do processo que pede a cassação do governador Sebastião Viana (PT) e de seu vice, Carlos Cesar Correia de Messias. Eles são acusados de atos abusivos e ilícitos na utilização dos meios de comunicação e utilizar servidores de empresas privadas que executavam serviços ao estado do Acre, na divulgação e realização de campanhas. Segundo o MPE, eles teriam conduzido a linha editorial dos periódicos de grande circulação e de canais de rádio e televisão locais, supostamente se beneficiando de matérias jornalísticas positivas, dirigindo críticas aos oponentes.
O Ministério Público Eleitoral é autor do processo que pede a cassação do governador Sebastião Viana (PT) e de seu vice, Carlos Cesar Correia de Messias. Eles são acusados de atos abusivos e ilícitos na utilização dos meios de comunicação e utilizar servidores de empresas privadas que executavam serviços ao estado do Acre, na divulgação e realização de campanhas. Segundo o MPE, eles teriam conduzido a linha editorial dos periódicos de grande circulação e de canais de rádio e televisão locais, supostamente se beneficiando de matérias jornalísticas positivas, dirigindo críticas aos oponentes.
Ainda de acordo com o MPE, o Governo do Estado do Acre, teria direcionado verbas de publicidade e recursos financeiros a todos os principais jornais efetuando pagamentos por meio de interpostas pessoas jurídicas. Servidores do governo federal e da Prefeitura de Rio Branco teriam sido convocados a prestar apoio aos então candidatos. O processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
O advogado de Viana, Admar Gonzaga, negou as acusações e afirmou que o processo não traz provas robustas que comprovem irregularidades.
Alagoas
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), teve a cassação pedida pela coligação adversária acusado de compra de votos e utilizado, por meio da distribuição de combustíveis para aproximadamente 2.500 veículos que participaram de carreata em Maceió.
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), teve a cassação pedida pela coligação adversária acusado de compra de votos e utilizado, por meio da distribuição de combustíveis para aproximadamente 2.500 veículos que participaram de carreata em Maceió.
A coligação pediu ao TSE que solicitasse as provas colhidas pela Polícia Federal para comprovar as irregularidades.
Amazonas
Omar Abdel Aziz (PMN) e seu vice, José Melo de Oliveira, tiveram o mandato questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles são acusados de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo o MPE, Aziz teria feito propaganda eleitoral antecipada por meio da veiculação de 30 peças de propagandas institucionais do governo estadual em rádios e TVs do Amazonas, totalizando mais de 6,5 mil inserções. De acordo com o processo, o custo das peças, conforme dados da Agência de Comunicação Social do Amazonas, foi de R$ 4,08 milhões. O processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Omar Abdel Aziz (PMN) e seu vice, José Melo de Oliveira, tiveram o mandato questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles são acusados de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo o MPE, Aziz teria feito propaganda eleitoral antecipada por meio da veiculação de 30 peças de propagandas institucionais do governo estadual em rádios e TVs do Amazonas, totalizando mais de 6,5 mil inserções. De acordo com o processo, o custo das peças, conforme dados da Agência de Comunicação Social do Amazonas, foi de R$ 4,08 milhões. O processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
O advogado do governador, Daniel Jacob Nogueira, afirmou que se trata de “excesso de zelo” do MPE. Segundo ele, o Ministério Público teria reunido acusações já julgadas improcedentes pela Justiça Eleitoral do estado em um novo processo contra o governador.
Ceará
A cassação do diploma do governador reeleito do Ceará, Cid Gomes (PSB), e de seu vice, Domingos Gomes de Aguiar Filho, foi pedida pela coligação do adversário Lúcio Alcântara. Eles são acusados de abuso de poder econômico e propaganda irregular. Segundo a denúncia, o avião oficial do governo do estado teria sido usado na campanha. Além disso, teria sido feita propaganda institucional usando outdoors e placas em 3.800 obras públicas, com alusão ao futuro do estado, e publicações em jornais de todo o estado de propaganda afirmando que o estado estava no rumo certo economicamente.
A cassação do diploma do governador reeleito do Ceará, Cid Gomes (PSB), e de seu vice, Domingos Gomes de Aguiar Filho, foi pedida pela coligação do adversário Lúcio Alcântara. Eles são acusados de abuso de poder econômico e propaganda irregular. Segundo a denúncia, o avião oficial do governo do estado teria sido usado na campanha. Além disso, teria sido feita propaganda institucional usando outdoors e placas em 3.800 obras públicas, com alusão ao futuro do estado, e publicações em jornais de todo o estado de propaganda afirmando que o estado estava no rumo certo economicamente.
Eles são acusados ainda de ter utilizado o Fortal, carnaval fora de época realizado em Fortaleza, para fazer propaganda antecipada por meio de cartazes, faixas e camisetas. Alcântara pede a realização de novas eleições no estado. A advogada do governador afirmou que não poderia se pronunciar neste momento sobre o processo.
Maranhão
Roseana Sarney (PMDB) e seu vice, Washington Oliveira (PT), tiveram o mandato questionado pelo deputado estadual José Maria da Silva Fontinele (PRTB-MA). Ele acusa os dois políticos de compra de voto, abuso do poder dos meios de comunicações e uso direto e indireto da estrutura da administração pública, em vários locais como escolas e ambulâncias.
Roseana Sarney (PMDB) e seu vice, Washington Oliveira (PT), tiveram o mandato questionado pelo deputado estadual José Maria da Silva Fontinele (PRTB-MA). Ele acusa os dois políticos de compra de voto, abuso do poder dos meios de comunicações e uso direto e indireto da estrutura da administração pública, em vários locais como escolas e ambulâncias.
A denúncia acusa a governadora reeleita de ter celebrado 79 convênios com prefeitura na intenção de buscar apoio para a eleição. Os contratos supostamente teriam “com desvio de finalidade, violação ao princípio da moralidade e ilegalidades, às vésperas do período eleitoral”, totalizando mais de R$ 400 milhões.
Além disso, a governadora é acusada de transferir verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, a prefeituras governadas por “aliados ou neo-aliados”. O processo está na fase de produção de provas e oitiva de testemunhas. O TSE vai analisar também se Roseana estaria inelegível por ter tomado posse em abril de 2009 – após a cassação do ex-governador Jackson Lago – sem se afastar para a reeleição.
Minas Gerais
O adversário de Antônio Anastasia (PSDB) na disputa pelo governo mineiro, Hélio Costa (PMDB), é o responsável pelo questionamento no TSE. Ele acusa o governador e seu vice, Alberto Pinto Coelho, de abuso de poder econômico durante a campanha de 2010.
O adversário de Antônio Anastasia (PSDB) na disputa pelo governo mineiro, Hélio Costa (PMDB), é o responsável pelo questionamento no TSE. Ele acusa o governador e seu vice, Alberto Pinto Coelho, de abuso de poder econômico durante a campanha de 2010.
Anastasia, que foi reeleito, é acusado de ter inflado os recursos repassados a municípios mineiros por meio de convênios. Segundo ele, o governo do tucano teria aumentado em 18 vezes o valor dos convênios no ano eleitoral, passando de R$ 54,6 milhões, em 2009, para R$ 982,1 milhões, em 2010.
Costa afirmou ainda que o governador reeleito teria anunciado um “pacote de bondades” para ganhar o apoio de prefeitos e usado os convênios como uma forma institucional de “comprar votos”.
A defesa do governador nega as acusações e afirma que os repasses aos municípios mineiros acompanharam o crescimento da arrecadação do estado e foram distribuídos por meio de critérios impessoais.
Piauí
Wilson Martins (PSB) é acusado de compra de votos, propaganda irregular em municípios do estado e abuso de poder econômico. O mandato do governador e de seu vice, Antônio José de Morais Sousa Filho, é questionado pelo PSDB. Segundo as denúncias da legenda, cabos eleitorais de Martins teriam abordado eleitores do município de Parnaíba (PI) nas ruas e levados para obter o documento de identidade sem o pagamento da taxa. O governador é acusado ainda de transformar evento da prefeitura da cidade de Batalha (PI) em “palanque eleitoral”, inclusive supostamente usando prédios públicos. O processo
Wilson Martins (PSB) é acusado de compra de votos, propaganda irregular em municípios do estado e abuso de poder econômico. O mandato do governador e de seu vice, Antônio José de Morais Sousa Filho, é questionado pelo PSDB. Segundo as denúncias da legenda, cabos eleitorais de Martins teriam abordado eleitores do município de Parnaíba (PI) nas ruas e levados para obter o documento de identidade sem o pagamento da taxa. O governador é acusado ainda de transformar evento da prefeitura da cidade de Batalha (PI) em “palanque eleitoral”, inclusive supostamente usando prédios públicos. O processo
Martins negou todas as acusações. Segundo a assessoria dele, adversário buscam na Justiça um “terceiro turno” e estariam fabricando denúncias para desqualificar a campanha do governador.
Rio Grande do Norte
A governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM) e seu vice, Robinson Faria, são questionados na Justiça, por partidos políticos adversários na disputa. Eles são acusados de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e propaganda eleitoral irregular.
A governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM) e seu vice, Robinson Faria, são questionados na Justiça, por partidos políticos adversários na disputa. Eles são acusados de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e propaganda eleitoral irregular.
De acordo com as denúncias, Ciarlini teria se beneficiado em relação aos concorrentes com 104 aparições na em uma emissora de TV no estado durante o primeiro semestre de 2010.
Além disso, a governadora é acusada de ter usado a verba indenizatória dada pelo Senado para pagar despesas da campanha de 2010. Segundo o processo, haveria suposta coincidência entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que prestaram serviços eleitorais para a ex-senadora. O processo está na fase de produção de provas e depoimento de testemunhas.
Roraima
O mandato do governador Anchieta Júnior (PSDB) é contestado pelo adversário dele na disputa pelo governo local, Neudo Campos. As denúncias acusam o governador de abuso de poder político e econômico e de uso de meios de comunicação para propaganda eleitoral, que teria desequilibrado a disputa pelo governo do estado. Segundo Neudo Campos, a população foi “bombardeada por uma massacrante propaganda eleitoral” em benefício próprio e contra o adversário. Para isso, segundo Campos, teriam sido usados veículos institucionais do governo, como a rádio Roraima e o Diário Oficial do estado.
O mandato do governador Anchieta Júnior (PSDB) é contestado pelo adversário dele na disputa pelo governo local, Neudo Campos. As denúncias acusam o governador de abuso de poder político e econômico e de uso de meios de comunicação para propaganda eleitoral, que teria desequilibrado a disputa pelo governo do estado. Segundo Neudo Campos, a população foi “bombardeada por uma massacrante propaganda eleitoral” em benefício próprio e contra o adversário. Para isso, segundo Campos, teriam sido usados veículos institucionais do governo, como a rádio Roraima e o Diário Oficial do estado.
Em fevereiro deste ano, Anchieta Júnior teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A defesa recorreu ao TSE e uma decisão liminar manteve o governador no cargo. O processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. Anchieta Júnior nega as acusações. Ele sustentou que as acusações não são motivo para cassação “Minha campanha foi limpa. Não houve uso da máquina. (...) O objeto desse processo é fraco e não existe jurisprudência no TSE de cassação por conduta vedada, mas é um aprendizado, faz parte da vida”, declarou o governador tucano.
Tocantins
Siqueira Campos (PSDB) é acusado de usar veículos institucionais de comunicação em benefício próprio, abuso de poder político e econômico e compra de votos. A eleição de Campos foi questionada por adversários políticos. O processo, que está na fase de produção de provas, vai investigar ainda denúncias de compra de votos de eleitores do município de Presidente Kennedy (TO), que alegam ter recebido R$ 200 por voto. O governador também é acusado de arrecadação ilegal de recursos para a campanha.
Siqueira Campos (PSDB) é acusado de usar veículos institucionais de comunicação em benefício próprio, abuso de poder político e econômico e compra de votos. A eleição de Campos foi questionada por adversários políticos. O processo, que está na fase de produção de provas, vai investigar ainda denúncias de compra de votos de eleitores do município de Presidente Kennedy (TO), que alegam ter recebido R$ 200 por voto. O governador também é acusado de arrecadação ilegal de recursos para a campanha.
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