Projeto convoca plebiscito para divisão do Piauí

Mesmo com o resultado de dezembro de 2011 no Pará, quando 66,6% da população rejeitou a divisão do estado, propostas para recompor a federação com novos estados não faltam. Uma delas, que prevê o fracionamento do Piauí, está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Projeto de Decreto Legislativo de 2007 convoca plebiscito para que a população decida sobre “a conveniência de criação do estado do Gurguéia”, como explicou o relator Ciro Nogueira (PP-PI) em seu parecer.

O Vale do Gurguéia é uma das áreas mais produtivas do estado por causa do grande volume de água em seu lençol freático, que permite a agricultura irrigada, principalmente de frutas para exportação. Nogueira disse que o novo estado teria 155.568 quilômetros quadrados (km²) e, com base em dados de 2005, uma população de 645.296 pessoas, ou seja, 21,46% do total de habitantes do Piauí.

“Embora a área onde se pretende criar o novo estado possua terras férteis, vales úmidos, rios perenes e o maior lençol freático do mundo, não possui energia elétrica capaz de suportar um projeto de 5 mil hectares irrigados, pois o sul do Piauí, onde está, encontra-se abandonado”, disse o relator.

Uma emenda proposta por Ciro Nogueira ao projeto estabelece que somente poderão participar do plebiscito os eleitores cuja inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até 150 dias antes da data fixada para que eles compareçam às urnas. Sobre o mérito da matéria, o senador destacou que há a necessidade de fazer o plebiscito uma vez que a proposta objetiva “buscar o desenvolvimento socioeconômico do sul do estado do Piauí”.

Agência Brasil

Encontro das Oposições em Pedreiras

Encontro das Oposições em Pedreiras

Ficha suja

O Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou sobre a aplicação, nas próximas eleições municipais, da lei que obsta a candidatura dos ficha-suja.

Será lamentável que fichas sujas possam disputar mandato de prefeito e de vereador no pleito eleitoral que se avizinha. As pessoas mais simples e humildes, por sabedoria intuitiva, pensam que larápio não deve legislar ou governar. Mas essas pessoas cuja consciência moral repudia os ladrões não sabem o nome deles, nem mesmo o nome daqueles de seu município. É bastante difícil para o eleitor comum a análise da vida pregressa dos candidatos. A lei que exclui da disputa eleitoral o ficha-suja cumprirá esse papel: revelar ao povo, por exclusão, a face oculta dos desonestos.Seria altamente pedagógico que a lei que barra o ficha-suja tivesse sua primeira vigência num pleito municipal.

O município é a célula fundamental da vida política. Os mandatos municipais – de prefeito, vice-prefeito, vereador – são os que devem ter maior significado moral para aqueles que por tais mandatos sejam consagrados.

Não são apenas mandatos, são medalhas de mérito: representam o reconhecimento do povo a cidadãos da cidade onde a pessoa vive. Quanto à vereança, não é um emprego, é um serviço que, em outros tempos, era exercido gratuitamente. É razoável que hoje se admita um moderado jetom indenizatório dos dias de trabalho do vereador, sempre que o exercício da vereança impuser perda de renda.

A gula revelada por algumas câmaras municipais tem causado perplexidade. Justamente porque ser prefeito ou vereador é altissimamente honroso, os pretendentes a esses cargos não podem estar maculados por sujeira na biografia.

Torcemos para que, com ou sem lei de ficha limpa, sejam oferecidas ao povo informações seguras, de modo que o eleitorado possa dizer “Vade retro, Satana”, “vade retro, politico de ficha suja”.

Se houver uma grande campanha de esclarecimento, da qual deverão participar as instituições da sociedade civil, as igrejas, as escolas, será possível obter esse resultado. Se o Supremo boicotar a lei que exige ficha limpa, mas mesmo assim o povo recusar os fichas-suja ficará evidente que o sentimento de cidadania do eleitorado supera o sentimento de cidadania dos ministros do STF.

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, é professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. - jbherkenhoff@uol.com.br