Gastão Vieira é o novo ministro do Turismo

Ele substitui no cargo Pedro Novais, que pediu demissão após as suspeitas de uso indevido de recursos públicos.

Novo ministro do Turismo é

O deputado maranhense Gastão Vieira (PMDB-MA) foi anunciado na noite desta quarta-feira como o novo ministro do Turismo, em substituição a Pedro Novais. Gastão Vieira foi secretário de Planejamento e Orçamento do Maranhão no governo de Roseana Sarney - o novo ministro está em seu quinto mandato como deputado federal.

Da lista de 79 nomes apresentados pelo PMDB para a vaga - toda a bancada com exceção de Alves - os ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, em uma tentativa de selecionar os candidatos, chegaram a analisar quais votaram com o governo em projetos importantes no Congresso. Os dois ministeriáveis mais cotados naquele momento - Castro e Junior - esbarraram, no entanto, em denúncias.

Cumprindo seu quinto mandato consecutivo como parlamentar, o médico Marcelo Castro (PMDB-PI), por exemplo, teve o nome citado em um dos grampos da Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas suspeitas de fraudar convênios do próprio Ministério do Turismo. Na conversa interceptada pela Polícia Federal, o então secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento para o Turismo, Colbert Martins, e o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva Costa, ambos presos pela PF, comentam a liberação de recursos de uma emenda do parlamentar.

Castro nega qualquer vinculação com o esquema denunciado pela Operação Voucher e diz que sua emenda trata da liberação de R$ 97,5 mil para obras de calçamento no município de Lagoa do Barro. Também contra ele pesava o fato de ele ter de se explicar sobre a liberação de verba do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a construtora Jurema, ligada à sua família

No caso de Manoel Junior, a acusação é a de que teria contratado pistoleiros ao preço de R$ 40 mil para que fosse executado um vereador do município de Pedras de Fogo, na Paraíba, município do qual foi prefeito. Junior nega as acusações.

MP denuncia ex-prefeito de São João do Sóter

 por Décio Sá | - Ivan Magalhães, MPMA, São João do Sóter

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias ingressou com uma série de ações contra Ivan Santos Magalhães, ex-prefeito de São João do Sóter (Termo Judiciário da Comarca). Foram protocoladas duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, duas ações de execução forçada e duas denúncias criminais. Todos os documentos são baseados em decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou irregularidades na prestação de contas do município no exercício financeiro de 2007.

O acórdão 1231/2010 do TCE aponta irregularidades na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como a ausência de justificativa para a não realização de processos licitatórios, o não encaminhamento da documentação relativa a licitações e a ausência de notas de empenho, ordens de pagamento e comprovantes de despesas.

ex-prefeito IVAN MAGALHÃES

           

A realização de despesas sem comprovação e sem a realização de licitações configuram atos de improbidade administrativa, de acordo com a promotora Carla Mendes Pereira Alencar, autora da ação. Caso seja condenado por improbidade, o ex-prefeito estará sujeito a restituir aos cofres públicos o dano causado (em valores atualizados), perda da função pública que eventualmente estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos de 13 a 21 anos, pagamento de multa de até quatro vezes o valor do dano causado, multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração enquanto prefeito e proibição de contratar ou receber incentivos do poder público pelo prazo de 13 anos.

Além disso, os atos praticados por Ivan Magalhães configuram crime de responsabilidade, previsto no Código Penal Brasileiro. As penas aplicáveis são de detenção de três meses a três anos, perda do cargo e proibição de exercer qualquer cargo ou função pública por até cinco anos.

Já na ação de execução forçada, o Ministério Público pede que a Justiça determine um prazo de três dias para que Ivan Magalhães pague os valores determinados na condenação do TCE. De acordo com o Tribunal de Contas, o ex-prefeito deve ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 1,229 milhão. Além disso, ele deve ao Estado do Maranhão R$ 132,9 mil, relativos a duas multas impostas pelo TCE. Os valores deverão ser pagos com as atualizações monetárias, juros legais e custas processuais. No caso de não pagamento da dívida, o Ministério Público pede a penhora dos bens do ex-prefeito em valor suficiente para quitar o débito.

Água e esgoto

Já o acórdão 1232/2010 do TCE apontou a existência de irregularidades na tomada de contas dos gestores das entidades da administração indireta do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São João do Sóter. Nesse caso, também foi apontada a falta de justificativa para a realização de processos licitatórios, causando dano aos cofres municipais de aproximadamente R$ 27 mil.

Mais uma vez a 1ª Promotoria de Justiça de Caxias requer a condenação de Ivan Magalhães por improbidade administrativa e pelo crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei), que prevê pena de três a cinco anos mais multa.

Nesse caso também há uma ação de execução forçada, referente a multa imposta pelo TCE, cujo valor a ser pago é de R$ 20 mil. O valor deverá ser pago corrigido monetariamente, acrescido de multa e custas processuais no prazo de três dias. Caso não haja a quitação da dívida, o Ministério Público requer, mais uma vez, a penhora dos bens do ex-prefeito.

Lupi deve cair sob suspeição ou por inutilidade

Claudio Humberto - coluna

No governo, a queda do ministro Carlos Lupi (Trabalho) é considerada iminente. Se resistir às denúncias sobre negócios com a Fundação Pró-Cerrado, até porque a “faxina ética” está suspensa, Lupi cairá por inutilidade: “cada dia menor”, como definiu um dirigente do PDT a esta coluna, Lupi na prática já foi substituído pelo ministro Gilberto Carvalho nos assuntos do setor, envolvendo centrais sindicais ou o Congresso.

Faz-de-conta

A única atividade de Carlos Lupi como ministro é divulgar os índices mensais de emprego. Ele acha que a geração de empregos é obra sua.

Paralisação

O Ministério do Trabalho está paralisado desde que o próprio governo começou a averiguar graves suspeitas de irregularidades.

Nem te conheço

Indagada pelo Planalto, a Força Sindical do deputado Paulinho (PDT-SP) lavou as mãos: nem sequer tem cargos no Ministério do Trabalho.

A PF vem aí

A Polícia Federal deve investigar suspeita de corrupção envolvendo Marcelo Panella, ex-chefe de gabinete de Carlos Lupi.