OAB-MA ajuizará ação contra criação de municípios pela Assembleia Legislativa

por blog Décio Sá

O Conselho da seccional maranhense da OAB decidiu na noite desta sexta-feira pelo ajuizamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a resolução da Assembleia Legislativa que definiu regras para criação de município.

Reunião do Conselho da OAB. Foto: Biné Morais/O Estado Maranhão

Os conselhereiros entenderam que a resolução criada pelo Poder Legislativo é inconstitucional na medida que o surgimento de novas cidades fere a Constituição do Maranhão e a Federal. Eles explicaram que isso acontece porque o Congresso Nacional ainda não criou uma lei complementar para regular o assunto.

Por conta disso, a Ordem vai ajuizar uma Adin perante do Tribunal de Justiça do Maranhão e acionará o Conselho Nacional para tomar a mesma medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da matéria, Rodrigo Lago, explicou que há dois anos o Poder Legislativo adaptou á Constituição do Maranhão à Constituição Federal em relação à edição, pelo Congresso Nacional, de uma lei complementar para regular a questão. Como o Congresso nunca criou lei alguma, entende ser inconstitucional a adoção da medida pela Assembleia.

“É um processo que está nascendo errado. A própria Assembleia adaptou a Constituição do Maranhão à Federal, que exige a edição de uma lei complementar. A Ordem entendeu que a forma escolhida (resolução) para criação de municípios é totalmente equivocada”, disse Rodrigo Lago.

A OAB também criou uma comissão para estudar de que forma pode agir para superar essa omissão do Congresso Nacional. Durante a reunião, os conselheiros se posicionaram contra e a favor à criação de municípios.

Pastor Bel comemorou na cabana do sol sua futura posse.

Sininger - Rei dos Bastidores

Edinho não está reagindo bem à medicação. ( Bel)

Ao visitar meu amigo Batista, gerente da Cabana do Sol em São Luis, tive a grata surpresa de também rever o suplente de senador pastor Bel, que estava acompanhado de vários assessores e de seu tio vereador Juscelino, em um almoço para comemora a futura posse no cargo de Senador que segundo assessores de Bel deve ser na próxima semana, ao perguntar sobre o estado de saúde do Senador Edinho Lobão, o pastor me deixou escapar que o estado de Edinho pode ser mais grave do que tem sido noticiado, já que Bel afirmou que o senador estaria em coma profundo e seu organismo não estaria reagindo bem aos medicamentos.

Durante todo o almoço as ligações numa articulação frenética em busca de apoio político para garantir a posse o mais rápido possível

Salvatagem

Blog de Renato Meneses

Leo Barata, Chocolate e Manoel da Caçamba tentam invadir a foice e martelo o PC do B, via Humberto Coutinho. O propósito dos três, que se encontram isolados dentro de suas legendas (PSC e PRP), é querer do prefeito um kit de salvatagem de suas reeleições. Calculam que a filiação no coletivo comunista lhes cai bem diante desse impasse subsequente de troca-troca nos comandos partidários em Caxias.

A cobiça tem sua razão de ser, o PC do B encontra-se organizado, com um plantel de pretensos candidatos a vereador de boa densidade eleitoral. Ainda que disputas eleitorais sejam muito dinâmicas, a fotografia do momento é favorável ao partido, tanto que, hoje, pode dispensar coligação proporcional devido ao quadro de 28 nomes consolidados para a disputa.
Daí porque os vereadores imploram a que Humberto Coutinho jogue a boia de salvação e resgate os três do poço fundo que se encontram.